Trata das relações de consumo entre fornecedores de serviços e bens de consumo, e o consumidor.
(Ações contra prestadoras de serviço de água, luz, gás, telefônia, plano de saúde, bancos; cobrança indevida; negativação do nome no SPC/SERASA; entre outros.)
Ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores.
(Verbas rescisórias não pagas, Justa Causa, Horas Extras, Acidente de Trabalho, Trabalho sem CTPS assinada, Estabilidade da Gestante.)
O direito de família tem o objetivo de regular as regras, obrigações e direito no convívio familiar.
(Casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.)
Regula a transferência patrimonial aos herdeiros ou legatários decorrente do falecimento de alguém.
(Realização de testamento, inventário judicial e extrajudicial, entre outros.)
É o ramo do Direito que trata das relações entre as pessoas e os bens imóveis.
(Regularização da situação dos bens imóveis. Compra e Venda de imóvel, locação de imóvel, usucapião, direito condominial, entre outros.)
Trata-se de um ramo de Direito Público que tem como objeto o regramento da Seguridade Social.
(Benefícios como LOAS, auxilio doença, auxilio acidente, aposentadorias, pensões, entre outros.)
Ramo do Direito que regula a cobrança dos tributos, pelo Estado, aos cidadãos.
(Notificação, lançamento, execução fiscal, impugnação, declaratória, anulatória, planejamento tributário, mandado de segurança, compensação, restituição, declaração, IR, ISS, ICMS, IPTU, ITCMD, IPVA, dívida ativa.)
Direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
(Contratos; indenizações por danos morais e materiais; regula a compra, a venda, a locação, doação, administração e inventário de bens patrimoniais; as prestações de serviço, entre outros.)
